Projeto de Lei Executivo nº 88 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
88
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Campo Novo do Parecis a doar imóvel que especifica ao Estado de Mato Grosso.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 88/2023 - Projeto de Lei Nº 88/2023 (Executivo)
AUTÓGRAFO
AUTÓGRAFO