Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 | Parecer de Comissão | 31/01/2024 | Jurídico - JURÍDICO | parecer-juridico-pl-012024.pdf |
| Parecer Nº 2 | Parecer de Comissão | 20/02/2024 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer-cljrf-pl-012024.pdf |
| Parecer Nº 3 | Parecer de Comissão | 20/02/2024 | CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | parecer-cfo-pl-012024.pdf |
| Autógrafo Nº 2163/2024 | Autógrafo | 05/03/2024 | autografo-n-2163-pl-012024-1.pdf |