Projeto de Resolução Mesa nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução Mesa
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
23/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta as diretrizes para designação e atuação dos agentes públicos de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto de Resolução Nº 17/2024 - Projeto de Resolução Nº 17/2024 (Mesa)
APROVADO
APROVADO
Norma Jurídica Relacionada