Requerimento nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
05/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiremos, após ouvido o soberano Plenário, com fundamento no Art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, por intermédio das Secretarias de Saúde e Assistência Social sobre o cumprimento e aplicação da Lei Estadual nº 12.599, de 05 de julho de 2024, que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Indexação
Observação