Parecer nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública.
Indexação
Observação