Tramitações (Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2025)
Total de Tramitações: 20
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/06/2025 | SG - Secretaria - SECRETARIA | SG - Secretaria - SECRETARIA | Proposição Aprovada e Arquivada |
| 12/06/2025 | Presidência - PRESIDÊNCIA | SG - Secretaria - SECRETARIA | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 04/06/2025 | SG - Secretaria - SECRETARIA | Presidência - PRESIDÊNCIA | Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado |
| 02/06/2025 | Presidência - PRESIDÊNCIA | SG - Secretaria - SECRETARIA | Veto sobre a proposição rejeitado |
| 06/05/2025 | Poder Executivo - PE | Presidência - PRESIDÊNCIA | Proposição com veto tota |
| 08/04/2025 | Presidência - PRESIDÊNCIA | Poder Executivo - PE | Aguardando Sanção do Poder Executivo |
| 08/04/2025 | SG - Secretaria - SECRETARIA | Presidência - PRESIDÊNCIA | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 07/04/2025 | Plenário - PLENÁRIO | SG - Secretaria - SECRETARIA | Proposição aprovada |
| 04/04/2025 | SG - Secretaria - SECRETARIA | Plenário - PLENÁRIO | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 28/03/2025 | CES - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE | SG - Secretaria - SECRETARIA | Parecer favorável da comissão |