Projeto de Lei Executivo nº 99 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
99
Data de Apresentação
13/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e a outorgar cessão de uso à associação de som automotivo de Campo Novo do Parecis-MT ASACNP, de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
O Projeto de Lei N° 99/2024 de Autoria do Poder Executivo gestão anterior, está pendente de desarquivamento.