Parecer nº 62 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
62
Data de Apresentação
28/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação final - Projeto de Lei n° 16/2025 do Poder Legislativo. autoria Ver. Beito Machadinho
Indexação
Observação
Matéria a ser votada na Ordem do Dia.