Requerimento nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
19/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, que seja informado a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente, as seguintes informações e documentos referentes ao Aterro Sanitário Municipal, conforme relação abaixo: 1. Informações sobre os valores recebidos pelo Município relacionados ao uso do aterro sanitário; 2. Cópias de todas as notas fiscais emitidas relacionadas ao uso do aterro; 3. Andamento e vigência do contrato atual de operação ou gestão do aterro; 4. Informações detalhadas sobre a quantidade de resíduos recebidos nos últimos 12 meses; 5. Confirmação se outras cidades estão utilizando o Aterro Sanitário Municipal.
Indexação
Observação