Projeto de Lei Executivo nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
11/07/2025
Número do Protocolo
586
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- 1Doc Tecnologia S A (Assinado em: 10 de Julho de 2025 às 15:11 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivo na Lei n° 2.357, de 8 de setembro de 2022, que reestrutura a Lei de Gestão Democrática da Rede Pública Municipal de Ensino de Campo Novo do Parecis.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada