Requerimento nº 37 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
37
Data de Apresentação
11/07/2025
Número do Protocolo
591
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, que seja encaminhado o presente Requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças ou setor técnico competente, preste as seguintes informações a esta Câmara Municipal:
1. Quais foram os valores cobrados, a título de tributos municipais, dos profissionais autorizados a exercer a atividade de mototáxi no município, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024;
2. Qual foi o valor cobrado desses mesmos profissionais no exercício de 2025, discriminando mês a mês;
3. Confirma-se que, no exercício de 2025, houve cobrança de valores distintos ao longo do ano? Em caso afirmativo, especificar os valores cobrados em cada período, indicando o mês de início da nova cobrança, bem como apresentar a justificativa e o fundamento legal ou normativo para essa alteração.
1. Quais foram os valores cobrados, a título de tributos municipais, dos profissionais autorizados a exercer a atividade de mototáxi no município, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024;
2. Qual foi o valor cobrado desses mesmos profissionais no exercício de 2025, discriminando mês a mês;
3. Confirma-se que, no exercício de 2025, houve cobrança de valores distintos ao longo do ano? Em caso afirmativo, especificar os valores cobrados em cada período, indicando o mês de início da nova cobrança, bem como apresentar a justificativa e o fundamento legal ou normativo para essa alteração.
Indexação
Observação