Projeto Indicativo nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Indicativo
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
11/07/2025
Número do Protocolo
593
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da implantação de Condomínio de Lotes em Área Rural no Município de Campo Novo do Parecis - MT e dá outras providências
Indexação
Observação