Requerimento nº 38 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
38
Data de Apresentação
18/07/2025
Número do Protocolo
606
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, que seja encaminhado o presente Requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da pasta competente, preste informações a esta Casa de Leis quanto à revisão da quantidade de vagas de táxis autorizadas no ponto localizado na Rua São Paulo, anexo à Praça da Cultura, considerando a demanda já identificada pelo Executivo e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, órgão responsável pela regulamentação do setor.
Indexação
Observação