Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 52 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 52/2025 | Parecer Jurídico | 22/08/2025 | Edson Veiga | projeto_de_lei_no_52-2025_-_credito_adicional_suplementar_-_sec_desenvolvimento_economico_e_meio_ambiente.pdf |
| Comissão de CLJRF | Parecer de Comissão | 01/09/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_cljrf_ple_n52-2025.pdf |
| Projeto de Lei 52/2025 | Parecer de Comissão | 12/09/2025 | Djonathan Rafael Zamparoni Baioto | parecer_cosp_ple_n52-2025.pdf |
| Projeto de Lei 52/2025 | Parecer de Comissão | 22/09/2025 | DEILSON LOPES BEIRAL | parecer_cfo_ple_n52-2025.pdf |
| Autógrafo nº 2.344 | Autógrafo | 23/09/2025 | autografo_no_2.344_ple_52.2025.pdf |