Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 55 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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PROJETO LEI 55/2025 | Parecer Jurídico | 01/09/2025 | Comissão Conjunta | projeto_de_lei__n_55-2025_-_altera_conselhos.pdf |
PROJETO LEI 55/2025 | Parecer de Comissão | 01/09/2025 | Comissão Conjunta | parecer_conjunto_pl_n55-2025_executivo.pdf |
Requerimento de Urgência | Diversos | 01/09/2025 | requerimento_de_urgencia_pl_55.2025.pdf | |
Autógrafo nº 2.340 | Autógrafo | 02/09/2025 | autografo_no_2.340_ple_55.2025.pdf |