Requerimento nº 53 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
53
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
751
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeremos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, informações detalhadas e atualizadas acerca da Ação de Rescisão de Contrato c/c Reintegração de Posse com pedido de liminar, processo nº 0001792-02.2013.8.11.0050, em trâmite nesta Comarca, referente à área de 100 hectares registrada sob a matrícula nº 5.612 no Cartório de Registro de Imóveis local, promovida em face da empresa Frango Natura Indústria, Comércio e Exportação de Carnes e Derivados Ltda, encaminhando cópia integral e atualizada do processo judicial em questão.
Indexação
Observação