Documentos Acessórios (Projeto de Lei Legislativo nº 45 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 2.356 | Autógrafo | 04/11/2025 | autografo_no_2.356_pll_45.2025.pdf | |
| Projeto Lei 45/2025 | Parecer Jurídico | 30/10/2025 | Edson Veiga | projeto_de_lei_no_45-2025-le_-_prazo_consultas_exames.pdf |
| Parecer CLJRF | Parecer de Comissão | 30/10/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_cljrf_pll_n45-2025.pdf |
| Parecer CES | Parecer de Comissão | 31/10/2025 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE | parecer_ces_pll_n45-2025.pdf |