Projeto de Lei Executivo nº 89 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
89
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
890
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- 1Doc Tecnologia S A (Assinado em: 1 de Dezembro de 2025 às 08:23 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração das Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de anexos próprios da Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada