Requerimento INFORMAÇÕES nº 185 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento INFORMAÇÕES
Ano
2025
Número
185
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
891
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Documento Administrativo
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Documento para juntada ao Projeto de Lei 10/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 55, de 18 de dezembro de 2014, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Campo Novo do Parecis - PRODECAMPO, para ampliar o alcance do Programa e adequar o benefício fiscal do ISSQN à legislação federal, e dá outras providências.
Indexação
Observação