Requerimento nº 70 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
70
Data de Apresentação
14/01/2026
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeremos informações ao Poder Executivo Municipal acerca da execução, alcance, resultados financeiros, destinação dos recursos e estratégias de divulgação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Saúde 2025, bem como comparativo com o REFIS 2023.
Indexação
Observação