Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 8 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 2.401 | Autógrafo | 10/02/2026 | autografo_n_2.401_ple_08.2026.pdf | |
| CLRJF | Parecer de Comissão | 05/02/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_cljrf_ple_n08-2026.pdf |
| Parecer CES | Parecer de Comissão | 06/02/2026 | Comissão CES | parecer_ces_ple_n08-2026.pdf |
| Parecer CFO | Parecer de Comissão | 06/02/2026 | Comissão Finanças e Orçamentos | parecer_cfo_ple_n08-2026.pdf |
| Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 05/02/2026 | João Carlos Gehring Junior | projeto_de_lei_08-2026_-_fumapi.pdf |