Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
30/01/2026
Número do Protocolo
51
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- 1Doc Tecnologia S A (Assinado em: 29 de Janeiro de 2026 às 17:00 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, totalizando o valor de R$ 500.000,00, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Regime de Urgência Especial a Pedido do Autor do Projeto.
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