Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer conjunto | Parecer de Comissão | 09/02/2026 | Comissões conjuntas | parecer_conjunto_ple_n12-2026.pdf |
| Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 09/02/2026 | João Carlos Gehring Junior | projeto_de_lei_12-2026_-_creditos_adicionais_suplementares_no_valor_de_r_3.454.15000.pdf |
| Autógrafo nº 2.403 | Autógrafo | 10/02/2026 | autografo_n_2.403_ple_12.2026.pdf |