Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2026)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Assessoria Jurídica | Parecer de Comissão | 09/03/2026 | João Carlos Gehring Junior | projeto_de_lei_18-2026_-_credito_adicional_suplementar_no_valor_de_r_2.805.09017.pdf |
| Parecer conjunto | Parecer de Comissão | 09/03/2026 | Comissões conjuntas | parecer_conjunto_ple_n18-2026.pdf |
| Autógrafo nº 2.415 | Autógrafo | 10/03/2026 | autografo_no_2.415_ple_18.2026.pdf |