Veto Total nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
102
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- 1Doc Tecnologia S A (Assinado em: 6 de Março de 2026 às 17:44 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Documento Administrativo
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO N° 10/GAB/2026-LEGIS - Ref. Razões do Veto Total aposto ao Projeto de Lei n° 52/2026, de iniciativa legislativa, convertido no Autógrafo n° 2.407, de 10 de fevereiro de 2026.
Indexação
Observação