Requerimento nº 84 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
84
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe informações detalhadas acerca da realização de estudo técnico-financeiro destinado a viabilizar o reajuste do repasse do PDDE, programa voltado ao atendimento direto das unidades escolares municipais, conforme solicitado por meio da Indicação nº 155/2025.
Indexação
Observação