Requerimento nº 86 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
86
Data de Apresentação
07/05/2026
Número do Protocolo
196
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeremos informações acerca dos procedimentos adotados pelo Poder Executivo Municipal para o recebimento, apuração e aplicação das penalidades relacionadas às denúncias de maus-tratos contra animais no Município de Campo Novo do Parecis.
Indexação
Observação