Projeto de Resolução Mesa nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução Mesa
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
07/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, os cargos de provimento em comissão e suas atribuições e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada