Projeto de Lei Executivo nº 57 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2026
Número
57
Data de Apresentação
19/06/2026
Número do Protocolo
267
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- 1Doc Tecnologia S A (Assinado em: 22 de Junho de 2026 às 14:19 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração e criação de Emendas Parlamentares Individuais em anexo próprio da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.
Indexação
Observação