Indicação nº 299 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2010
Número
299
Data de Apresentação
29/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAM A NECESSIDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REMETER À APRECIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE PARCELAMENTO E EDIFICAÇÃO COMPULSÓRIA.
Indexação
Observação
Indicação Nº 299/2010 - Indicação Nº 299/2010
APROVADO
APROVADO