Projeto de Lei Executivo nº 28 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2009
Número
28
Data de Apresentação
25/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A CONCESSÃO NÃO ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO E USO DE TODO O PASSIVO AMBIENTAL, ORGÂNICOS E DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS CLASSE II - NÃO INERTES E, TAMBÉM, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 28/2009 - Projeto de Lei Nº 28/2009 (Executivo)
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