Projeto de Lei Executivo nº 41 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2011
Número
41
Data de Apresentação
26/07/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 468/96, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 41/2011 - Projeto de Lei Nº 41/2011 (Executivo)
AUTÓGRAFO
AUTÓGRAFO