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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Executivo nº 42 de 2011

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2011

Número

42

Data de Apresentação

01/08/2011

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

arquivo-1.doc

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 905, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Nº 42/2011 - Projeto de Lei Nº 42/2011 (Executivo)
    RETIRADO
    OpenAPI