Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 28/09/2015 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Legislativo nº 77 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
28/09/2015
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2015 - Altera a redação do § 2º do art. 4º, da Lei nº 1.591/2013, de 03.10.2013, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, sua estrutura administrativa e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral