Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 29/10/2015 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 58 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
29/10/2015
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 58E/2015 - Dispõe sobre a contratação de pessoal para prestação de serviços em programas com transferências de recursos da União ou do Estado e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral