Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 27/11/2015 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 16 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
27/11/2015
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015 - Altera a Tabela 3, do art. 33, da Lei Complementar nº006/2003, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral