Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 23/03/2017 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
23/03/2017
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2017 - Dispõe sobre a criação de função gratificada e cargo de provimento em comissão de livre designação e destituição pelo Prefeito Municipal, designada apenas aos servidores do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, ocupantes de cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral