Parecer de Comissão - Parecer Nº 2 de 03/07/2017 por CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 2
Data
03/07/2017
Autor
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - Acrescenta o inciso III, § 2º do artigo 229 da Lei Complementar 020/2008 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral