Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 24/10/2018 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 55 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
24/10/2018
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2018 - Altera o art. 28 da Lei 1.915 de 15 de março de 2018.
Indexação
Texto Integral