Projeto de Lei Executivo nº 55 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2018
Número
55
Data de Apresentação
04/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 28 da Lei 1.915 de 15 de março de 2018.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 55/2018 - Projeto de Lei Nº 55/2018 (Executivo)
AUTÓGRAFO
AUTÓGRAFO