Parecer de Comissão - Parecer Nº 2 de 05/11/2018 por CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Executivo nº 55 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 2
Data
05/11/2018
Autor
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2018 - Altera o art. 28 da Lei 1.915 de 15 de março de 2018.
Indexação
Texto Integral