Parecer de Comissão - Parecer Nº 3 de 23/11/2018 por CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Projeto de Lei Executivo nº 55 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 3
Data
23/11/2018
Autor
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2018 - Altera o art. 28 da Lei 1.915 de 15 de março de 2018.
Indexação
Texto Integral