Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 31/05/2019 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 40 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
31/05/2019
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2019 - Altera dispositivo da Lei nº 1.411, de 9 de maio de 2011, que dispõe sobre a criação e concessão de diárias aos conselheiros não governamentais e colaboradores eventuais, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral