Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 40 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 | Parecer de Comissão | 31/05/2019 | Jurídico - JURÍDICO | 2019_05_31_15_39_53.pdf |
| Anexo 01 | Diversos | 06/06/2019 | 2019_06_06_15_05_54.pdf | |
| Parecer Nº 2 | Parecer de Comissão | 10/06/2019 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | 2019_06_11_15_53_46.pdf |
| Parecer Nº 3 | Parecer de Comissão | 14/06/2019 | CCTMA - COMISSÃO DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE | 2019_06_17_14_09_42.pdf |
| Parecer Nº 4 | Parecer de Comissão | 24/06/2019 | CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 2019_06_25_14_52_43.pdf |
| Autógrafo Nº 1490/2019 | Autógrafo | 08/07/2019 |