Parecer de Comissão - Parecer Nº 4 de 24/06/2019 por CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Projeto de Lei Executivo nº 40 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Parecer Nº 4

Data

24/06/2019

Autor

CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Ementa

Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2019 - Altera dispositivo da Lei nº 1.411, de 9 de maio de 2011, que dispõe sobre a criação e concessão de diárias aos conselheiros não governamentais e colaboradores eventuais, e dá outras providências.

Indexação

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