Autógrafo - Autógrafo Nº 1490/2019 de 08/07/2019 por (Projeto de Lei Executivo nº 40 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo Nº 1490/2019
Data
08/07/2019
Autor
Ementa
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2019 - Altera dispositivo da Lei nº 1.411, de 9 de maio de 2011, que dispõe sobre a criação e concessão de diárias aos conselheiros não governamentais e colaboradores eventuais, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral