Parecer de Comissão - Parecer Nº 2 de 24/06/2019 por CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 2
Data
24/06/2019
Autor
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - Institui o desconto de 20% (vinte por cento) sobre a Taxa de Licença de Operação de que trata o artigo 131, III, da Lei Complementar nº 78/2017, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral