Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 | Parecer de Comissão | 14/06/2019 | Jurídico - JURÍDICO | 2019_06_14_14_29_32.pdf |
| Parecer Nº 2 | Parecer de Comissão | 24/06/2019 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | 2019_07_02_15_35_38.pdf |
| Anexo 01 | Diversos | 05/08/2019 | 2019_08_05_08_44_19.pdf | |
| Parecer Nº 3 | Parecer de Comissão | 12/08/2019 | Jurídico - JURÍDICO | 2019_08_12_13_53_38.pdf |
| Parecer Nº 4 | Parecer de Comissão | 15/08/2019 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | 2019_08_19_13_34_30.pdf |
| Parecer Nº 5 | Parecer de Comissão | 29/08/2019 | CCTMA - COMISSÃO DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE | |
| Autógrafo Nº 1607/2019 | Autógrafo | 23/09/2019 | novo-modelo.docx | |
| Anexo 02 | Diversos | 24/09/2019 | novo-modelo.docx |