Parecer de Comissão - Parecer Nº 5 de 29/08/2019 por CCTMA - COMISSÃO DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 5
Data
29/08/2019
Autor
CCTMA - COMISSÃO DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - Institui o desconto de 20% (vinte por cento) sobre a Taxa de Licença de Operação de que trata o artigo 131, III, da Lei Complementar nº 78/2017, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral