Parecer de Comissão - Parecer Nº 3 de 15/08/2019 por CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 3
Data
15/08/2019
Autor
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 - Institui o Licenciamento Ambiental Simplificado mediante cadastro no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral